SOBRE A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA

Quando há uns anos estudei Direito Constitucional e Ciência Politica fiquei admirado quando me explicaram a definição de soberania popular. Dizia na altura a minha Professora que era o "Contrato Social" de Rousseau: "ao considerar que todos os homens nascem livres e iguais, encara o Estado como objecto de um contrato no qual os indivíduos não renunciam a seus direitos naturais, mas ao contrário entram em acordo para a protecção desses direitos, que o Estado é criado para preservar", ou seja o Estado possui legitimidade para decidir, porque o povo assim deseja.

Assim, há alguém que possui soberania e que a transfere para o órgão decisório, isto porque é impensável dividir soberania numa assembleia, a soberania é mais que "um bolo que se pode partir";

Até aqui não há dúvidas, mas nos últimos dias tenho-me questionado, qual seria o numero mínimo de votos, para que alguém se considerasse legitimado para actuar, restringir direitos, alargar deveres etc... Até que ponto alguém se pode arrogar de ter legitimidade para arrogantemente, se esconder por de trás da Democracia e provocar um cataclismo em todo o sistema onde se insere?

Pois, para mim este tipo de coisas faz-me alguma confusão, não será a Democracia um sistema que, quando em número reduzido de eleitores pode falhar? Exemplo, imaginem o caso hipotético de numa eleição para um órgão importantíssimo na Academia de uma Universidade, alguém se assume como candidato e reúne um grupo; em trinta votos obtém sete, mas tem maioria relativa e ganha o cargo.

São sete em trinta, mas será que essa maioria está impregnada de legitimidade, ou será uma maioria que não representa o sentimento e o pensamento da globalidade dos eleitores? Julgo que não. Alguém que se sente legitimado por tão pouco, até com o seu próprio voto, se consideraria eleito com dignidade.

O ponto é saber, se devemos respeitar, politicamente, esse hipotético candidato. Não teremos nós, humildes servos, o direito de nos revoltarmos e batermos, de uma vez por todas, com a porta? Que sistema este que consegue “parir” semelhante aberração eleitoral?

Temos o direito à indignação, e sobretudo à desobediência civil, julgo que a Democracia exige de nós esta revolta, porque no fundo trata-se de um ataque a um principio básico do sistema Democrático, a representatividade, assim, todos os que se sentem ofendidos, podem arrogar-se no direito de defender a Democracia e a transparência… É isso que temos que fazer..

Vale a pena pensar nisto....mas cuidado, sempre há processos de inquérito a quem pensa....diferente!!!